Mais de uma centena de personalidades de diversas áreas – incluindo
académicos, escritores, músicos, actores e políticos de vários quadrantes –
intentou, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial popular contra
a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao sistema de ensino público,
do ensino primário ao secundário.
Manuel Alegre, Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão
Félix e Isabel Pires de Lima são alguns dos ex-governantes que subscrevem a
acção, a par de José Pacheco Pereira e Miguel Sousa Tavares, dos músicos
António Victorino d’Almeida, João Braga, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso ou Rão
Kyao, dos escritores Joaquim Pessoa e Teolinda Gersão, da actriz Lídia Franco
ou de professores e ensaístas, como Miguel Tamen, Raul Miguel Rosado Fernandes
ou o prestigiado camonista e teórico da literatura Vítor Aguiar e Silva.
A acção judicial foi patrocinada por Francisco Rodrigues
Rocha, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, e a
respectiva fundamentação foi preparada a partir de pareceres jurídicos de Ivo
Miguel Barroso, docente da mesma faculdade, e de Fernando Paulo Baptista,
filólogo que publicou um livro em que analisa o modo como a aplicação do AO90,
ao impor “a supressão arbitrária” das consoantes “c” e “p”, contribuiu para
distanciar a ortografia portuguesa das principais línguas europeias, do
castelhano, francês, italiano ou romeno ao inglês e alemão.
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