quinta-feira, 8 de março de 2012

Vasco Graça Moura: Acordo Ortográfico a referendo?

Nunca me tinha passado pela cabeça que se justificasse a realização de um referendo sobre o Acordo Ortográfico. Bastariam, pensava eu, o simples jogo dos princípios do Direito num Estado que se reclama dele, a mera verificação da ocorrência ou não de determinados pressupostos, a reconhecida competência ou mesmo a simples informação da maioria dos especialistas e dos utilizadores qualificados da língua, enfim, o sentimento expressivamente maioritário da opinião pública, para travar a calamidade.
No entanto, não está a ser assim: quem ataca o AO, recorre a argumentos jurídicos e técnicos que ainda não foram refutados. Quem defende o AO sem conseguir desenvolver uma contra-argumentação nesse plano faz tábua rasa dos princípios elementares do Estado de Direito, colocando-se numa posição autoritária de que o dito está em vigor "porque sim" e tem de se aplicar "porque sim".

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