Depois das queixas levantadas pela SIC e pela TVI na segunda-feira contra a proposta da nova Lei do Cinema, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, não se livrou hoje das questões dos deputados na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na Assembleia da República (AR), que insistiram no assunto. No entanto, Viegas assegurou que as posições dos dois canais não se justificam e que esta é uma lei justa que ajuda também as televisões.
A SIC e a TVI, que consideraram a proposta de lei do Governo “grave e imoral”, alegaram que com o agravamento da contribuição dos operadores privados de televisão, que passaria de 4% para 5,5%, ficariam a pagar anualmente cerca de sete milhões de euros cada um. No entanto, Viegas voltou a defender que os valores estimados deste aumento equivalem a 750 mil euros para a SIC e 820 mil euros para a TVI, esclarecendo que não se trata de uma taxa, mas de uma obrigação ao investimento directo por parte dos canais privados e que a taxa de 4% sobre a receita publicitária se mantém inalterada
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